Um estudo realizado pelo Centro de Lideranças Públicas (CLP), elaborado pelo economista Daniel Duque, mostrou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio poderá ter um impacto de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos se aprovada no Congresso Nacional.
A proposta prevê um “bônus” na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados.
Depois de ter a análise adiada na semana passada, o texto está agendado para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 17.
+ Leia mais notícias do Brasil em Oeste
Estima-se que o quinquênio, como é chamado o “bônus”, beneficiará 31.822 dos 266 mil magistrados, procuradores e promotores atuantes no país, conforme publicou o Estadão nesta segunda-feira, 15.
O estudo do CLP também sugere que 17,8 mil membros do Poder Judiciário e do Ministério Público terão uma remuneração mensal maior que o teto constitucional.
O levantamento do CLP foi baseado no número de magistrados procuradores e promotores cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Em entrevista ao Estadão, Duque afirmou que o objetivo da pesquisa do CLP foi mostrar que “é inaceitável discutir um novo privilégio” para o funcionalismo público.
“A realidade do cidadão brasileiro está muito distante dessa pequena parcela de servidores que recebem benefícios exorbitantes”, disse o economista ao jornal.
Entenda a proposta
A proposta em tramitação no Senado propõe o pagamento de um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do salário das carreiras da magistratura e do MP a cada cinco anos, podendo chegar até o máximo de 35% do teto constitucional.
Atualmente, o limite de pagamento do funcionalismo público federal é de R$ 44.008,52, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por se tratar de uma verba indenizatória, se aprovado, o adicional será acrescido à remuneração sem entrar no abate-teto.
De acordo com os dados atuais, 3.079 membros do Judiciário e do MP com idade entre 25 e 29 anos devem receber R$ 8.598 mensais de quinquênio cada um.
O instituto estimou o custo fiscal do pagamento do benefício a esse grupo em R$ 318 milhões para os cofres públicos.
Proposta arquivada em 2022
A proposta teve uma versão anterior arquivada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto estava previsto para votação no final daquele ano, mas, por falta de quórum, não avançou.
Em 2022, pelo número de integrantes cadastrados no Rais, o impacto aos cofres públicos seria ainda maior, chegando a R$ 2 bilhões.
Com o início da nova legislatura em 2023, o texto foi definitivamente arquivado. Pacheco apresentou uma nova proposta que seria votada na última quarta-feira, 10, mas foi adiada devido ao pedido de vista do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Defensores X críticos
Entre os defensores da PEC do Quinquênio está o presidente da CCJ no senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP): “Não é privilégio, é carreira”, defendeu o parlamentar, que é apontado nos bastidores da política como possível futuro presidente do Senado Federal.
Já entre os críticos da proposta está o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que a chamou de “vergonhosa”.
Fonte: Revista Oeste