André Mendonça cassa a palavra de advogada: “Não tem decoro”

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a palavra de uma advogada durante uma audiência sobre a Lei de Pesca do estado de Mato Grosso, ocorrida no último dia 2 de abril. O magistrado é relator de ações apresentadas na Suprema Corte contra a lei estadual, que limita a pesca nos rios mato-grossenses.

A legislação é questionada no STF em dois processos apresentados em outubro do ano passado pelos partidos MDB e PSD. A lei foi aprovada em 2023 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e entrou em vigor neste ano. Na prática, a norma proíbe o transporte, armazenamento e venda de 12 espécies de peixe pelo período de cinco anos.

Os partidos políticos, no entanto, afirmam que a lei vai contra princípios constitucionais por colocar em risco a sobrevivência de comunidades ribeirinhas. Em janeiro deste ano, Mendonça determinou a realização da audiência de conciliação na busca de um acordo sobre o tema, que foi então realizada no início deste mês e terminou sem resolução.

Durante a audiência, a advogada Nilma Silva, que representa o PSD e que também é presidente da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso, disse que a lei teria sido aprovada para atender aos interesses do governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil).

– Começa um programa de sociogestão com as comunidades ribeirinhas para nós identificarmos se há uma necessidade de proibição da pesca ou não, porque nós sabemos que os vilões [dos rios] não são esses. São os garimpos, as dragas, as usinas, o mercúrio e outras propriedades. Além de interesses que veiculam nos jornais de Mato Grosso, para construção de usina da família do governador Mauro Mendes – afirmou.

A declaração, porém, foi imediatamente repreendida pelo ministro André Mendonça, que declarou que a advogada não tinha “decoro” e que lamentava a falta de consenso entre as partes na reunião. Como nada ficou definido, a questão será julgada pelos ministros do STF.

– A senhora realmente consegue ultrapassar os limites. (…) Eu acho que o direito de voz nós conquistamos e precisamos ter responsabilidade diante do Supremo Tribunal Federal. Eu quero lamentar algumas cenas que presenciei aqui hoje – completou Mendonça.