O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro Floriano Marques, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) recursos que contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de não cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). O material será analisado pela PGR.
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A decisão do TRE-PR ocorreu em 9 de abril. Os recursos encaminhados pelo TSE sugerem que a campanha de Sergio Moro em 2022 foi marcada por abuso de poder econômico, uso de recursos não declarados (caixa dois) e emprego inadequado dos meios de comunicação na fase de pré-campanha.
Por que a oposição acionou o TSE
A contestação da decisão do TRE-PR foi formalizada pela Federação Brasil da Esperança, uma aliança entre os partidos PT, PV e PCdoB. Esse grupo critica a análise de provas realizada pelo desembargador Luciano Falavinha.
Segundo Arilson Chiorato, presidente do PT no Paraná, até juízes que votaram contra a cassação reconheceram indícios de irregularidades. Os magistrados teriam usado como base o volume de recursos mobilizados na pré-campanha de Sergio Moro, o que corrobora a acusação de abuso econômico.
“Reivindicamos que o processo seja julgado justamente”, afirmou Chiorato ao portal R7. “A soma dos gastos de campanha e pré-campanha de Moro ultrapassa os limites legais, indicando um abuso de poder econômico pelo qual ele deve ser responsabilizado.”
Os argumentos contra Sergio Moro
Luiz Eduardo Peccinin, advogado da federação, criticou a fundamentação do TRE-PR para descartar a maior parte dos gastos de Sergio Moro. Ele argumenta que o senador admitiu seu investimento em um “projeto nacional”, que acabou fracassando.
Segundo Peccinin, Sergio Moro reconheceu os riscos de se comportar como um candidato presidencial ao violar a igualdade de condições na disputa eleitoral.
Fonte: Revista Oeste