O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira, 24, mais três ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ajuizadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), então candidata a presidente, as ações acusam abuso de poder político no desfile de 7 de Setembro, que reuniu milhares de apoiadores de Bolsonaro em todo o país.
A Corte reservou os dias 24, 26 e 31 de outubro para julgar as ações, cujo relator é Benedito Gonçalves, o mesmo ministro que relatou a ação cujo julgamento, em junho, tornou Bolsonaro inelegível por oito anos. Naquela ocasião, por maioria, o TSE entendeu que houve abuso do poder político na reunião que ele fez com embaixadores em julho de 2022 e criticou o sistema eleitoral brasileiro.
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Nas ações sob julgamento, o PDT e Soraya alegam que Bolsonaro usou a estrutura do Estado para fazer campanha no Bicentenário da Independência. Ao longo do governo do ex-presidente a data sempre levou milhares de pessoas às ruas. No feriado da Independência Setembro deste ano, poucas pessoas participaram dos desfiles pelo país.
O PDT afirma que em 2022, o 7 de Setembro “foi desvirtuado apenas para satisfazer os interesses da campanha eleitoral dos investigados”. Soraya questiona os desfiles oficiais organizados pelo governo federal em Brasília e no Rio de Janeiro. Para ele, Bolsonaro os eventos, pagos com dinheiro público, para fazer campanha.
Ministério Público Eleitoral deu parecer pela inelegibilidade de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu um parecer favorável à procedência das três ações contra Bolsonaro, mas pede a rejeição das punições contra o candidato a vice, general Walter Braga Netto.
O vice-subprocurador Paulo Gonet Branco disse que a “fusão dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha” foi “estratégia” e que “a confusão serviu ao intuito de promover a reeleição”.
Na semana passada, Bolsonaro foi julgado em outras três ações contra sua campanha em razão de lives feitas em agosto e setembro. O PDT, o PT e o Psol acusam o ex-presidente de usar prédios públicos — o Planalto e o Alvorada — para atos de campanha, “camuflados” de atos de governo. Em decisão unânime, as ações foram julgadas improcedentes.
Fonte: Revista Oeste