Deputado critica governo Lula e entra com ação para impedir mudança do estatuto da Petrobras
O deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) criticou a mais recente decisão da Petrobras de mudar seu estatuto. A proposta, aprovada na segunda-feira 23, facilita as indicações políticas para o conselho da petrolífera. Segundo o parlamentar, a medida enfraquece as regras de governança da estatal.
Na semana passada, Siqueira ingressou com uma ação popular em que pede o afastamento de três conselheiros indicados pelo governo federal.
Logo depois da mudança no estatuto, as ações da Petrobras caíram aproximadamente 6%. A empresa perdeu R$ 30 bilhões em valor de mercado.
“A Petrobras querer mudar o estatuto interno para acomodar indicados políticos é praticamente confessar o crime”, disse Siqueira. “Não adianta simplesmente mudar a lei. Ver mudanças que enfraquecem as políticas de compliance só nos traz um sentimento de revolta. É uma captura política da Petrobras.”
O que prevê a mudança do estatuto da Petrobras
Uma das mudanças é o fim da vedação para indicações de administradores politicamente expostos, que passariam a ter a possibilidade de ocupar cargos no conselho. Essa regra foi implantada na Lei das Estatais, em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB). A intenção é justamente evitar intervenções políticas na Petrobras.
Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, endossou as críticas do colega de partido. “Não surpreende, vindo do PT, que nunca teve nenhum apreço pela governança das estatais e pelos órgãos públicos”, disse. “Iremos até o fim para impedir o aparelhamento.”
O PT está de volta
Durante a campanha eleitoral de 2022, a Petrobras tornou-se um dos alvos favoritos do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer ocasião era válida para atacar a política de paridade de preços internacionais dos combustíveis (PPI), a venda de ativos menos rentáveis e a distribuição de dividendos.
Depois de eleito, Lula escolheu como presidente da Petrobras o ex-senador Jean Paul Prates (RN-PT). Imediatamente, a velha cartilha petista passou a ser aplicada na estatal. A PPI foi arquivada, e a Petrobras voltou a vender combustíveis no mercado brasileiro a um preço mais baixo do que o mercado internacional. Ato contínuo, houve prejuízos em seu balanço.
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“Da última vez que isso ocorreu, entre 2010 e 2014, a Petrobras acumulou um rombo de cerca de R$ 240 bilhões”, explica Pedro Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Na época, a então presidente, Dilma Rousseff, tentou manter a inflação artificialmente baixa forçando a Petrobras a reduzir o preço dos combustíveis. Deu certo até a eleição, e a herdeira de Lula ganhou um novo mandato. Mas as contas da estatal ficaram devastadas.
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Fonte: Revista Oeste