‘Tomaremos as medidas para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes’, diz bancada do agro
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida como bancada do agronegócio, emitiu uma nota, nesta terça-feira, 26, informando que não vai aceitar qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional.
“Ressalvado o nosso respeito às competências do Supremo Tribunal Federal (STF) como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional”, comunicou a bancada do agro. “Tomaremos as devidas medidas para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.”
Conforme os membros da FPA, a cúpula está ciente do “verdadeiro papel do Poder Legislativo” e repudia a “usurpação de competência” por parte do STF em matérias relacionadas à legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa.
“Manifestamos nosso firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento nos termos do artigo 49 da Constituição Federal”, concluiu a bancada do agro.
Assinaram a nota da FPA outras 17 frentes parlamentares, além das lideranças do PL e do Novo [veja a lista ao final da reportagem]
Prioridade da bancada do agro será PEC contra decisões do STF
Conforme apurou Oeste, o “pontapé inicial” da bancada deve ser o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG).
A proposta altera o artigo 49 da Constituição para que o Congresso Nacional suspenda, por maioria qualificada, decisões do STF. De acordo com o texto, o Legislativo poderá, em votação de dois turnos em cada Casa, sustar os efeitos das decisões transitadas em julgado no Supremo.
A ação da bancada do agro acontece em resposta às recentes decisões da Suprema Corte, em especial, a que rejeitou a tese do marco temporal.
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Além disso, temas como descriminalização das drogas e do aborto suscitaram a ação de bancadas como a da Segurança Pública e Evangélica. Há um mês, o STF formou o placar de cinco contra um para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento foi adiado, pois o ministro André Mendonça pediu vista.
Na sexta-feira 22, o STF começou a julgar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Até o momento, apenas a presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou a favor da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo Psol.
O próximo a votar, ministro Luis Roberto Barroso, pediu vista no julgamento, fazendo com que ele fosse adiado.
Fonte: Revista Oeste