O Superior Tribunal Militar (STM) negou um habeas corpus coletivo aos manifestantes que foram detidos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, na última segunda-feira (9). A decisão foi tomada pelo ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, presidente interino do STM.
O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs que ingressou com a medida contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a desocupação dos acampamentos montados em frente a QGs e unidades militares em todo o território nacional.
Na ação, Klomfahs argumentou que “a violência contra o patrimônio público” realizada, no último domingo (8), nas sedes dos Poderes da República não foi praticada “pelos mesmos manifestantes pacíficos” que estavam acampados em frente ao QG do Exército e citou a possível presença de “infiltrados da esquerda” nos atos.
– A intenção da “tomada” da Esplanada e do Congresso era puramente pacífica, todavia, vídeos e fotos publicadas apontam o ingresso não autorizado no movimento patriótico de infiltrados da esquerda, ou melhor, de criminosos se utilizando de partidos políticos para provocar o caos e a desordem no país – declarou.
Na decisão, o ministro Péricles de Queiroz afirmou que não cabe ao STM o julgamento de um habeas corpus coletivo que contraria uma ordem do STF e chamou os atos de domingo de “grave cenário criminoso” e que “não revela manifestação com fins pacíficos”.
– Tal movimento não encontra guarida na Constituição e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro. A Lei 14.197, que revogou a Lei de Segurança Nacional, e acrescentou o Título XII na Parte Especial do Código Penal, é uma clara resposta dos representantes legitimamente eleitos contra qualquer tentativa de emprego da violência ou grave ameaça ao Estado Democrático – finalizou.
Fonte: Pleno.News