Na próxima sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a analisar uma decisão do ministro Edson Fachin que limitou os decretos sobre armas assinados pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao suspender os textos, Fachin apontou o “risco de violência política” devido às eleições.
A análise da decisão ocorrerá por meio do plenário virtual e deve ocorrer até o dia 20 de setembro.
As normas já estavam em análise no STF, mas tiveram o julgamento suspenso após o ministro Nunes Marques pedir vista. As ações que questionam os decretos, editados em 2019, foram apresentadas à Suprema Corte pelo PSB e pelo PT. Na prática, as normas aumentavam a possibilidade de aquisição de armas de fogo no país.
Em março de 2021, Fachin, que é o relator dos processos, votou por declarar inconstitucionais as regras editadas pelo presidente da República. Além do relator, também votaram contra os decretos os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber. No entanto, o ministro Nunes Marques decidiu pedir vista nas ações em setembro do ano passado e, com isso, suspendeu o julgamento dos processos.
Fonte: Pleno.News