O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última segunda-feira, 11, para absolver o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), ex-líder do partido na Câmara dos Deputados. O caso em questão envolve denúncia em âmbito da Operação Lava Jato.
Eduardo da Fonte já conta com seis votos favoráveis entre os 11 ministros do tribunal. O julgamento se dá pelo plenário virtual do Supremo, em que os ministros registram os posicionamentos sem que haja uma sessão para a leitura individual.
Na segunda, a ministra Carmén Lúcia acompanhou o relator Edson Fachin e ratificou a maioria no STF. Antes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Mendes já haviam votado favoravelmente pela absolvição do deputado.
O julgamento pelo plenário virtual do STF vai até o dia 20 de abril. Até este prazo, os ministros podem reverter a maioria, mudando de posicionamento, ou então pedindo vista — ou seja, solicitando mais tempo pra analisar a questão em apreciação.
A denúncia
Eduardo da Fonte foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter, supostamente, solicitado e recebido vantagem indevida do grupo UTC Engenharia S/A com o objetivo de favorecer a empreiteira em contratos.
A denúncia da PGR está embasada no acordo de colaboração premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC, dentro das investigações da Lava Jato.
O ex-líder do PP teria recebido R$ 300 mil, parte em dinheiro vivo e outro montante por meio de doações oficiais feitas pela empreiteira ao diretório do PP.
Segundo a PGR, os atos ilícitos teriam acontecido entre 2009 e 2010. Eduardo da Fonte ingressou na Câmara dos Deputados em 2006 e segue na casa até hoje.
Fonte: Revista Oeste