O imagens que mostram uma suposta agressão ao ministro Alexandre de Moraes, em um aeroporto de Roma, com a defesa dos empresários suspeitos de hostilizarem o juiz do STF.
Os ministros decidirão se mantêm a liminar de Dias Toffoli, que pôs à disposição a íntegra da gravação, mas negou a extração da filmagem das câmeras de segurança do aeroporto italiano. Ao tornar o inquérito público, Toffoli ponderou que a liberação do material das dependências do STF “dependerá de prévio ajuste com o gabinete deste relator, considerando encontrar-se em local reservado (…) advertindo-se o responsável por seu manuseio da impossibilidade de extração de cópia e de divulgação de seu conteúdo”.
A defesa quer o material para submetê-lo a uma perícia particular. Conforme a Polícia Federal (PF), a filmagem confirma a versão de Moraes, segundo a qual foi agredido. O advogado da família, Ralph Tórtima, negou o depoimento do ministro.
Depois de idas e vindas, incluindo uma história em quadrinhos produzida por um jornal na qual o filho de Moraes Alexandre Barci leva um tapa, a PF informou o seguinte: “Após ter afrontado Barci, impulsionando seu corpo contra este, que estava de óculos, Roberto levantou a mão e, aparentemente, chegou a bater no rosto da vítima, que teve óculos deslocados (ou caídos no rosto)”.
Decisão sobre imagens de Moraes em Roma pode criar “precedente perigoso”
Conforme Tórtima, se o STF mantiver o entendimento de Toffoli, pode-se criar um “precedente perigoso” que refletirá no ordenamento jurídico penal, inclusive, “legalizando” o cerceamento do direito de defesa, “com o impedimento pelas partes de acesso pleno às provas.”
“Se estamos de fato num Estado Democrático de Direito, a decisão do ministro merecerá reforma pelo pleno do STF, sob pena de se criar precedente gravíssimo, apenas para se evitar o conhecimento e a utilização de imagens que, de fato, poderão esclarecer o que aconteceu naquele dia”, disse Tórtima, a Oeste.
Fonte: Revista Oeste