O senador Renan Calheiros (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, segundo ele, é uma reação às manifestações que acontecem diante de quartéis ao redor do país, contra o resultado eleitoral. O projeto tem como objetivo determinar que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) passe a ter competência para julgar atos de intolerância política ou contra o Estado Democrático de Direito.
Para que a PEC seja analisada, é preciso recolher 27 assinaturas, o que corresponde a um terço dos senadores. Segundo Calheiros, é “fundamental” que todos os parlamentares da casa “participem” para que a pauta seja discutida ainda este ano.
– São cinco projetos de modo a suprir legislação de tipos necessários para fazer uma contenção dessas loucuras que estão havendo. As penas estão previstas nos projetos. E a PEC dá competência exclusiva ao STF para julgar esses crimes de intolerância e contra o Estado Democrático de Direito – explicou Renan, de acordo com informações do portal Metrópoles.
Fonte: Pleno.News