Proprietários de imóveis rurais e urbanos que utilizarem trabalho análogo a escravidão poderão ter seus bens expropriados caso o Projeto de Lei 978/2023 seja aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto foi apresentado no dia 8 de março com assinatura da bancada do PSOL que é formada por deputados federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Henrique Vieira (PSOL-RJ).
O primeiro artigo do projeto diz que “as propriedades rurais e urbanas em que for identificada a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo serão imediatamente expropriadas e destinadas à autogestão da área pelos trabalhadores resgatados, à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”.
Os parlamentares usam como exemplo para justificar o projeto o resgate de 207 trabalhadores que foram resgatados em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, vivendo em condições degradantes ao serem contratados para trabalhar em três vinícolas.
– Não se pode admitir que empresários sigam explorando trabalhadores da forma mais desumana possível, negando-lhes o direito elementar a dignidade, enquanto usufruem de lucros exorbitantes e de propriedades que são verdadeiros cenários de crime – dizem os autores do projeto.
Fonte: Pleno.News