Nesta quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação de integrantes da Corte. Um dos parlamentares que votou pela medida, foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), que contrariou a posição do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre o tema. O voto do petista rendeu críticas, o que levou o senador a pedir desculpas pela sua posição. O tema foi abordado por Wagner em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta (23).
A PEC 8/2021 foi aprovada pelos senadores na noite de quarta (22) com 52 votos a favor e 18 contrários. O texto estabelece que ministros não poderão dar decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara dos Deputados, Senado ou Congresso Federal.
Ao falar sobre seu voto ao jornal, Jaques Wagner explicou que recebeu telefonemas dizendo que sua posição era uma “afronta”.
– Não vou dizer quem, mas me ligaram e eu falei: ‘Se os senhores entendem que é uma afronta, antecipadamente peço desculpas (…) Se foi interpretado assim, eu me desculpo. Não fiz nada para afrontar ninguém – relatou ao Estadão.
Em suas redes sociais, o parlamentar também justificou sua posição.
– Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo. Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição – escreveu.
Fonte: Pleno.News