O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira, 24, e decidiu, por 9 votos a 2, tornar réu o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime contra o patrimônio público.
A denúncia partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2021. Em fevereiro deste ano, o STF já havia formado maioria para aceitar a ação contra o ex-parlamentar. Um pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques, no entanto, suspendeu a votação.
Ao retirar a vista, Nunes Marques entendeu que o processo deveria ser enviado para 1ª instância da Justiça Federal do Distrito Federal. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal, Jefferson não tem foro privilegiado e não poderia ser julgado pela Suprema Corte. O mesmo entendimento foi apresentado pelo ministro André Mendonça.
Jefferson virou réu depois de gravar vídeo nas redes sociais para pedir para população invadir o Senado Federal durante os andamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Para a PGR, Roberto Jefferson “incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato contra senadores, especificamente dos que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de impedir o livre exercício do Poder Legislativo, e que também incentivou o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral.”
Na denúncia, o ex-deputado do PTB é acusado de praticar homofobia duas vezes por comparar pessoas LGBTQUIA+ com traficantes e afirmar que representam demolição moral da família.
O relator do caso é Alexandre de Moraes. Para o magistrado, o ex-deputado agiu “fortemente contra o Estado Democrático” diante dos pedidos feitos em vídeos, o que poderia impedir o “livre exercício do Poder Legislativo.”
Fonte: Revista Oeste