A procuradora-geral da República (PGR) interina, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 3, que estenda para terras quilombolas o efeito da derrubada do marco temporal.
Dessa forma, territórios enquadrados nesse critério poderiam ser reivindicados, mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988.
Ao citar o julgamento que derrubou o marco, Elizeta observou que o STF entendeu que “a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras ocupadas por indígenas não depende da existência de um marco temporal ou da configuração do renitente esbulho”. Portanto, o mesmo entendimento deveria servir para outro estrato.
“Tendo em conta a unidade conceitual de povos e comunidades tradicionais, há convergência na premissa de rechaçar o marco temporal”, sustentou a PGR interina.
Marco temporal
Na semana passada, o STF definiu 13 critérios para o marco temporal.
Fonte: Revista Oeste