A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (8) se mostrando favorável à abertura de um inquérito para investigar se o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime ao chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ladrão.
O documento da PGR foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá decidir se abre ou não uma investigação contra o parlamentar mineiro.
O pedido de investigação contra Nikolas foi feito por Ricardo Cappelli, então ministro da Justiça, e se refere à declaração do deputado na ONU. Em novembro de 2023, quando o parlamentar se referiu a Lula como “um ladrão que deveria estar na prisão”.
ANDAMENTO DO PROCESSO
O governo Lula se manifestou logo após a declaração de Nikolas na ONU viralizar. O pedido de investigação pedido foi encaminhado no início de janeiro ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, por Ricardo Cappelli, que substituia Flávio Dino na função.
No dia 7 de fevereiro, o delegado da PF, Fabio Fajngold, enviou ao STF o pedido de abertura do inquérito, sendo responsabilidade da Suprema Corte autorizar a investigação. Segundo a PF, o ataque de Nikolas Ferreira a Lula não se enquadra na imunidade parlamentar.
JURISTA DIZ QUE INQUIRIR NIKOLAS É CENSURA
O advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, classificou como “censura” a investigação contra o deputado. Para o especialista, se for aceita, a investigação é um “constrangimento à liberdade de expressão” do deputado.
– O Judiciário já assentou que xingamentos genéricos, enfáticos ou ácidos fazem parte do debate político, não podendo ser vistos como acusações caluniosas, inclusive contra presidentes da República – lembrou Marsiglia.
Fonte: Pleno.News