‘O papel das forças policiais no contexto eleitoral é o de aparecer o menos possível e conter ilegalidades’, defende especialista

Agência BrasilPRF é acusada de impedir eleitores do Nordeste de chegar aos locais de votação

Após a repercussão da atuação da  Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições de 2022, políticos e eleitores questionaram as motivações das operações do órgão no Nordeste. Em entrevista à Jovem Pan News, o advogado especialista em direito eleitoral Cristiano Vilela defendeu que a polícia se mantenha discreta e se limitar e apurar ilegalidades. “Eu vejo que o papel das forças policiais no contexto eleitoral é primeiro o de aparecer o menos possível, apenas para conter eventual ilegalidades, e segundo para dar a garantia de que os eventuais crimes eleitorais não seja praticados. A grande questão é que teve uma denuncia de que a PRF estaria atuando de alguma forma em beneficio de um candidato, mas existe o contraponto de que a PRF teria identificado ilegalidades nesses ônibus, com a doação de lanches e somas em dinheiro. Isso tudo naturalmente precisa ser esclarecido. É importante que tenhamos sempre a confiança nas forças policias para que o eleitor possa cumprir seu direito, seu dever de contribuir com a cidadania. A deputada federal Bia Kicis (PL) também ponderou que é necessário ter cuidado. “Se está havendo crime eleitoral, não podemos impedir a polícia de fazer seu papel. É claro que essa narrativa de que a polícia está impedindo nordestinos de ir votar não é verdade. Quando para um ônibus e tem lanche, dinheiro sendo dado, tem que impedir sim. As pessoas tem que votar desde que essa vontade não esteja sendo manipulada. Isso seria diferente se a polícia estivesse impedindo eleitores de um determinado candidato de chegar a algum lugar. As denúncias que estamos recebendo é de que estão encontrando dinheiro vivo e kits eleitores. Isso tem que ser barrado pela lisura das eleições”, pontuou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes havia intimado o diretor da PRF, Silvinei Vasques, a suspender de forma imediata todas as operações do órgão em relação ao transporte público de eleitores, durante este domingo, 30, segundo turno das eleições de 2022. O TSE foi acionado pela comitiva do candidato à presidência Lula (PT), que recebeu relatos de que as operações estariam dificultando a locomoção do eleitorado. “Oficie-se, com urgência, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal para informar imediatamente sobre as razões pelas quais realizadas operações policiais […] relacionadas ao transporte público de eleitores”, solicitou em decisão. Em resposta, Vasques defendeu que a atuação dos policiais não vai contra a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em ofício publicado no início da tarde deste domingo, 30, ele alegou que a decisão teve como foco o transporte público “explorado pelos Municípios”, mas que o transporte público rodoviário interestadual ou internacional é explorado pela União. “A decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não impôs qualquer limite ao exercício da regular atividade fiscalizadora da Polícia Rodoviária Federal, ressalvada a já resguardada garantia de disponibilização de transporte gratuito, bem como a oferta de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação”, argumentou. Sob essa justificativa, o diretor da PRF garante que houve fiel cumprimento da decisão. “Por fim, reafirmo o compromisso da PRF com o fortalecimento da segurança Pública Nacional, quer seja na proteção das vidas, na preservação dos patrimônios públicos e privados e na garantia da mobilidade nas rodovias e estradas federais e nas demais áreas de interesse da União, razão pela qual a OPERAÇÃO ELEIÇÕES 2022, nas ações não conflitantes com a decisão proferida pelo TSE”, finalizou.