Nesta quinta-feira (4), o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, defensor do ex-deputado federal Daniel Silveira, se manifestou sobre a multa de R$ 2 mil que recebeu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por litigância de má-fé.
A multa se dá após a defesa do ex-parlamentar entrar com um pedido de progressão de pena do regime fechado para o semiaberto. Para o advogado, Silveira cumpriu 16% do tempo de pena – condição necessária para a solicitação.
Moraes, porém, disse que o advogado não levou em conta as duas condenações, uma delas de cinco anos e três meses de prisão por emprego de violência, e a outra de três anos e seis meses por grave ameaça. Nestes casos, para pedir a progressão de pena é preciso cumprir 25% do tempo de pena.
Ao comentar sobre a decisão de Moraes e a multa, Paulo César Rodrigues de Faria disse que Moraes “abusa de sua autoridade” e que ele exige o mínimo de respeito ao seu trabalho.
– Este advogado não agiu de má-fé, e sim o próprio ministro que abusa de sua autoridade, poder, e comete inúmeros crimes previstos em lei, inclusive, a tortura, e, pela segunda vez, aplica multa sob falsas acusações – disse o profissional em nota enviada à revista Oeste.
O advogado disse também que a decisão de Moraes foi primeiro “vazada” para a imprensa, porque a rejeição do pedido de semiaberto ainda não foi cadastrada no sistema interno de processos do STF.
Fonte: Pleno.News