O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu que o processo contra o ex-presidente Lula envolvendo o tríplex de Lula no Guarujá prescreverá até a realização de um novo julgamento, e pediu, assim, o arquivamento do caso.
O parecer foi feito em petição de 17 páginas, onde o MPF afirma que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular o processo anterior, não há pressuposto para o oferecimento ou ratificação da denúncia.
– Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia – declarou o órgão.
O MPF destacou a idade do petista, que tem 76 anos, e ressaltou que o fato faz com que o tempo de prescrição seja reduzido pela metade. Aliado a isso, o período que levaria para que o ex-presidente fosse condenado novamente, dado o reinício de todo o processo, faria com que a pena não pudesse mais ser aplicada.
– Diante do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva (…) no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, nos termos do art. 107, inciso IV, art. 109, inciso III, e art. 115, todos do Código Penal – defendeu o MPF.
Fonte: Pleno.News