O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo (29) uma ação apresentada por advogados do Grupo Prerrogativas que tentava suspender a posse de 11 deputados federais. A acusação contra os parlamentares era de que eles teriam endossado os atos do último dia 8 de janeiro em Brasília.
Com a decisão de Moraes, os deputados Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB) tomarão posse normalmente na próxima quarta-feira (1°).
A decisão do ministro foi tomada um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter defendido o arquivamento do pedido. Em sua decisão, Moraes afirmou que a via escolhida pelos advogados para questionar a posse dos parlamentares não é a adequada.
– Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal – escreveu.
O ministro também negou um outro pedido feito pelos advogados, que solicitavam a instauração de um inquérito contra os congressistas que eram alvo da ação. Para Moraes, não há justa causa para que a medida seja instaurada contra os parlamentares eleitos e diplomados.
Fonte: Pleno.News