O relator dos inquéritos do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou prender o marceneiro Moisés dos Anjos, na sexta-feira 26, mesmo com um pedido de vista do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar um recurso.
Detido no Palácio do Planalto, o paulista de Leme, de 61 anos, passou oito meses na Papuda, até conseguir liberdade com cautelares. Em 10 de novembro de 2023, a maioria do STF condenou Moisés a pouco mais de 16 anos de cadeia, por causa do protesto na Praça dos Três Poderes.
Entenda o caso do preso pelo 8 de janeiro
Logo após a condenação, a defesa entrou com alguns recursos, entre eles, embargos infringentes (cabível contra acórdão não unânime), no início de março, visto que houve divergência entre os ministros. Moraes, contudo, negou a ação monocraticamente.
Por isso, a advogada Shanisys Virmond, que atua na defesa de Moisés, protocolou um agravo regimental. Trata-se de um recurso usado na tentativa de impugnar decisões individuais de relatores em tribunais. Dessa forma, o STF marcou uma sessão virtual para analisar a petição, entre 12 e 19 de abril.
Em meio ao julgamento, Moraes rejeitou o agravo, que deveria ser apreciado também pelos demais ministros. Três dias depois do julgamento começar, Mendonça pediu vista, tendo 90 dias para devolver o agravo.
Conforme Shanisys, mesmo com esse ato e com o julgamento em andamento, Moraes expediu um mandado de prisão para Moisés, em 17 de abril. Shanisys teve acesso ao documento só depois que seu cliente voltou a ser detido, na semana passada.
Segundo a advogada, Moisés não poderia ser preso enquanto há recurso pendente de análise. Isso porque o próprio STF tem o entendimento segundo o qual o trânsito em julgado deve ser respeitado.
Fonte: Revista Oeste