O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson ao negar pedido da defesa para que a detenção fosse substituída por medidas alternativas.
Segundo o ministro, a prisão é “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”. A decisão é datada de quinta-feira 16.
Entre outros pontos, a defesa argumentou que a decisão do ministro que afastou Jefferson do cargo de presidente nacional do PTB pelo prazo inicial de 180 dias, em novembro, demonstraria a desnecessidade da prisão, acrescentando ainda que o ex-parlamentar já não tem mais acesso às redes sociais e ao partido.
Ao negar o pedido, Moraes registrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão preventiva de Jefferson.
O ex-deputado foi detido em 12 de agosto após pedido da Polícia Federal no inquérito que investiga a existência de organização criminosa voltada a atentar contra a democracia e o Estado de Direito.
Segundo o ministro, o quadro que tornou necessária a privação da liberdade de Jefferson permanece inalterado, revelando-se incabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.
Moraes afirmou que, no caso, o que se verifica é uma “completo desprezo” de Jefferson pelo Poder Judiciário, pelo STF e pelas instituições republicanas.
O ministro registrou que o ex-parlamentar utiliza-se de sua assessoria pessoal e de terceiros para divulgar as “mais variadas ofensas” ao STF.
Segundo ele, o objetivo é “atingir a honorabilidade dos integrantes da Corte e ameaçar a sua segurança, bem como se manifestar, indevidamente, em relação a outras autoridades e instituições do Estado Democrático de Direito”.
Moraes acrescentou que, mesmo após ter recebido o “excepcional benefício do tratamento médico fora da unidade prisional”, devido a seu estado de saúde frágil, Jefferson divulgou vídeo contendo ofensas aos ministros do Supremo.
Com informações do STF
Fonte: Revista Oeste