O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de dez dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se pronunciem sobre a lei que criou o programa de escolas cívico-militares no estado.
A decisão atende a uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que exige a suspensão cautelar da lei, alegando que o programa poderia comprometer a ordem democrática.
Moraes, relator da ação petista, ordenou que os documentos do processo sejam enviados ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Ambos terão um prazo de cinco dias para apresentar suas manifestações.
O PT não é o único partido a ir ao STF contra a lei paulista. O PSOL também é a contra as escolas cívico-militares em São Paulo e questiona a constitucionalidade do programa aprovado por Tarcísio, argumentando que o governo estadual não tem competência para legislar sobre modelos educacionais.
Em resposta ao PSOL, no dia 7 de junho, o ministro Gilmar Mendes também deu dez dias para que o governo de São Paulo se manifeste sobre a questão.
O governo estadual defende que o modelo de escolas cívico-militares pretende melhorar a qualidade do ensino, conforme medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Fonte: Pleno.News