O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu nesta segunda-feira, 24, prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson (PDT).
O magistrado atendeu a um pedido da defesa do ex-parlamentar que disse que Jefferson “está sendo exposto a risco de morte, eis que, conforme demonstrado, possui comorbidades gravíssimas, está com covid-19 e possível tromboembolismo”.
“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 318, II, do Código de Processo Penal, Substituo a prisão preventiva de Roberto Jefferson Monteiro Francisco pela prisão domiciliar, a ser cumprida em seu endereço residencial”, afirma o despacho.
Moraes, no entanto, impôs medida cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de receber visitas.
“O descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva, escreveu o ministro.
O ministro determinou que a autoridade policial e o diretor da unidade prisional em que ele está preso deverão ser imediatamente comunicados para o cumprimento integral da decisão.
Fonte: Revista Oeste