Na noite desta quarta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa diária de R$ 15 mil ao deputado Daniel Silveira continue se recusando a colocar a tornozeleira eletrônica. A medida foi adotada após o parlamentar se negar a colocar o equipamento.
Policiais chegaram a ir à Câmara nesta quarta para tentar cumprir a ordem de Moraes, mas o deputado se recusou a receber o documento para cumprir a decisão judicial. A medida foi determinada pelo ministro STF após Daniel Silveira descumprir medidas judiciais.
Na mesma decisão que estipulou a multa, Alexandre de Moraes ainda determinou o bloqueio imediato das contas bancárias de Daniel Silveira.
Ele ainda deu um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defina um local e uma hora para que a tornozeleira seja instalada em Daniel Silveira.
“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu Alexandre de Moraes.
A decisão do ministro pode ser vista aqui.
Fonte: Pleno.News