Uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicada na última sexta-feira (27) permitirá que procuradores que estiverem de férias, licença ou recesso, e aqueles afastados para atuar em associações de classe, recebam um adicional mensal de até 33%.
A nova norma estabelece que o adicional poderá ser pago em dinheiro ou por meio de concessão de um dia de folga para cada três dias trabalhados. No ano passado, o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, havia publicado uma recomendação para estender o benefício, que somente juízes recebiam, para todo o Ministério Público.
Com o novo acréscimo, os ganhos dos integrantes do MP podem ultrapassar o teto constitucional, que é delimitado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39,3 mil. O aumento valerá para o Ministério Público da União, que abrange os Ministérios Públicos Federal; do Trabalho; Militar; e do Distrito Federal e dos Territórios.
A aprovação da medida aconteceu em dezembro de 2022, na última sessão do CNMP no ano. O que chamou a atenção, porém, foi o fato de que a proposta recebeu a anuência do conselho após o procurador-geral da República, Augusto Aras, deixar a reunião. Outro detalhe é que a aprovação foi feita em apenas um minuto e 17 segundos entre o anúncio da pauta e a validação da medida.
Fonte: Pleno.News