O pastor Silas Malafaia, da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, estará na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8) para participar de uma audiência pública sobre a união poliafetiva.
O tema será debatido na Comissão de Família que analisa o Projeto de Lei 4302/2016 que visa proibir o reconhecimento da união formada por três ou mais pessoas.
Malafaia discutirá o assunto com outros convidados, sendo eles o professor Marcos Alves da Silva, Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o juiz Pablo Stolze Gagliano, membro da Academia Brasileira de Direito Civil e Relator do Livro de Direito de Família da Comissão de Juristas da Reforma do Código Civil (Senado Federal) e Renata Cysne, diretora nacional do IBDFAM.
A participação de Malafaia na audiência pública foi proposta pelo deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), que justificou o pedido dizendo que o poder legislativo precisa tratar deste tema por envolver outras questões além da situação sentimental.
O parlamentar vai citar, por exemplo, a possibilidade de fraudes em pensões por morte, direito de sucessões, presunção de filiação dos filhos havidos dentro do casamento e dependência em planos de saúde, entre outras situações.
– Caso este tipo de relação seja equiparado ao casamento ou a união afetiva tradicional, será necessária uma mudança profunda em todo o arcabouço legal pátrio que traz proteção às famílias, sendo necessário reescrever a Constituição, o Código Civil, as legislações previdenciárias, entre outras – escreve Eurico que apoia a proibição deste tipo de união civil.
Fonte: Pleno.News