O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em café da manhã com jornalistas nesta terça-feira (7), que não vai vetar que a Casa Legislativa discuta a proposta de limitar decisões monocráticas nos tribunais superiores. A PEC está tramitando no Senado e aguarda votação.
Caso ela seja aprovada, a proposta será encaminhada para apreciação na Câmara, sobre a qual Lira já deixou claro que não vai oferecer resistência.
– Vai ter um rito normal. Eu não mando na vontade [dos demais deputados], não tem veto meu. A minha vontade pessoal não vai valer sobre a da maioria dos partidos na Casa. Não tem isso, não – declarou Lira, segundo a Folha de S.Paulo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem colocado em discussão propostas que incomodam o Supremo, após a Corte debater questões que seriam competência do Legislativo. Um dos temas delicados que têm sido abordados é a limitação do mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Pleno.News