Nesta terça-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, não será votado pelos deputados por falta de acordo.
Para o político, o texto foi polemizado e muitas narrativas prejudicaram a apreciação da proposta pelos parlamentares, principalmente a de que o texto instituiria uma censura e iria contra a liberdade de expressão.
– O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria – disse Lira durante coletiva de imprensa.
E continuou:
– Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta.
Lira defende a criação de um grupo de trabalho para debater o tema de regulação das redes sociais. O grupo deve durar de 30 a 40 dias para elaborar um texto que não dê margens para críticas.
Fonte: Pleno.News