O deputado federal André Janones (Avante-MG) terá que excluir uma publicação no Twitter na qual acusou o site conservador Terra Brasil Notícias de receber dinheiro público. A decisão é da juíza Gisela Besch, do 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Na postagem em questão, feita no dia 23 de novembro, Janones comentou em seu perfil no Twitter uma matéria do veículo. No conteúdo jornalístico, o site noticiava a publicação de uma nota da Secretaria Especial de Comunicação Social do governo (Secom) na qual a pasta reclamava de publicações “inverídicas” feitas por um dos integrantes do então grupo de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao comentar a matéria, no entanto, Janones afirmou que o Terra Brasil seria “um dos sites disfarçados de jornal, que mamam no nosso dinheiro”. O veículo de imprensa então acionou a Justiça do Rio Grande do Norte com um pedido de retratação e indenização por danos morais. Liminarmente, a solicitação foi para que a postagem fosse excluída.
Na decisão, a juíza Gisela Besch acatou o pedido do veículo e ordenou a exclusão do tuíte por considerar que o perigo de dano era “patente” e que a manutenção da postagem “causaria verdadeiros abalos e prejuízos” que mereciam ser considerados.
– O que se tem é uma situação de excesso, na qual a imagem da autora [Terra Brasil] é exposta sem possibilidade de contraponto imediato e no mesmo alcance, o que pode ter consequências desastrosas, vez que as mensagens enviadas denigrem a honra e a moral da requerente – declarou a magistrada.
Em seu site, o veículo reforçou que “nunca recebeu dinheiro público ilícito” e que tem como suas fontes de renda verbas obtidas a partir de assinaturas, doações, propagandas, além de parcerias públicas e privadas, com o devido pagamento de impostos.
Fonte: Pleno.News