O encabeçado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovado por 54 votos a 21 na Assembleia Legislativa (Alesp) na terça-feira 21.
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Apesar da aprovação, a votação na Alesp foi conturbada depois que esquerdistas invadiram o plenário do local contra o projeto. Agora, o governador Tarcísio de Freitas tem 15 dias para sancionar o projeto de lei. O Programa Escola Cívico-Militares estabelece ao menos um policial militar da reserva para cada escola selecionada.
O projeto de implementação das escolas cívico-militares irá priorizar as unidades com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, índices de vulnerabilidade social e índice de fluxo escolar —tais quais aprovação, reprovação e abandono escolar.
O programa também deve ser implementado em unidades escolares novas do Estado. Além disso, os municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista. As informações são do jornal Estadão.
Como será o modelo das escolas cívico-militares
O militar da reserva atuará como monitor do modelo de escolas cívico-militares, ao conduzir disciplinas tradicionais e atividades extracurriculares. Estas últimas têm como objetivo enfrentar a violência, promover a cultura de paz no ambiente escolar, além da melhoria da qualidade de ensino.
“O objetivo do modelo é o desenvolvimento de um ambiente escolar que promova avanço no processo de ensino-aprendizagem”, afirma a Secretaria de Educação de São Paulo. “A gestão de excelência dos processos educacionais, pedagógicos e administrativos e o fortalecimento de valores humanos e cívicos.”
A implementação do modelo será de responsabilidade conjunta das secretarias estaduais de Educação e Segurança Pública. A primeira pasta terá o papel de selecionar as instituições participantes. A segunda fará a indicação de militares da reserva.
A gestão pedagógica, o currículo e a formação de professores das escolas do Programa das Escolas Cívico-Militares continuarão sob responsabilidade da Secretaria de Educação. O órgão deve assegurar que novo modelo não irá excluir nenhum programa já em andamento nas unidades.
Implantação e financiamento
Para ser implementado o modelo de escolas cívico-miliares nas unidades de ensino, a maioria absoluta dos integrantes da comunidade precisa aprovar o projeto por meio de consultas públicas.
Não podem participar as seguintes escolas: unidades que são a única da rede pública na zona urbana do município; ofertam ensino noturno; instituição rural, indígena, quilombola ou conveniada; de gestão compartilhada entre Estado e município; e oferecem exclusivamente a modalidade de ensino de educação de jovens e adultos.
O investimento para pagamento dos militares da reserva está previsto em R$ 7,2 milhões por ano. Os policiais deverão passar por um processo seletivo e atuar pelo período máximo de cinco anos.
Em 2023, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a interrupção do programa de escolas cívico-militares, criado em 2019 pela gestão Jair Bolsonaro (PL). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse à época que iria criar “seu próprio programa de escolas cívico-militares.”
Críticas ao modelo de escolas cívico-militares
A criação de escolas cívico-militares é alvo de críticas entre especialistas da educação e segurança pública. Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo da organização não-governamental Todos Pela Educação, declara não ter comprovação científica quanto ao desempenho superior em unidades com este modelo.
“Normalmente, as escolas militares que são utilizadas como parâmetro têm processo de seleção e custo per capita muito mais alto do que a média das escolas regulares”, argumenta. “Além disso, dizer que uma boa gestão escolar, do ponto de vista de disciplina e organização, só pode ser feita por militares é sugerir, de certo modo, a falência do profissional da educação. Um bom profissional de educação garante, sim, entre outras coisas, disciplina, organização e valores.”
Alan Fernandes, especialista em segurança pública e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), também se diz preocupado com a criação de escolas cívico-militares. “Desconheço estudo que mostre que essas escolas favorecem um quadro de segurança pública onde se instalam”, justifica.
Acrescenta que é, sim, possível, ter um “favorecimento da segurança interna da escola”, mas isso seria possível “apenas com a presença de policiais” nas unidades, sem necessidade a implementação do modelo.
Fonte: Revista Oeste