‘Inquérito das fake news transformou-se em um poderoso mecanismo de censura’, afirma oposição
Deputados e senadores de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram, nesta terça-feira, 19, uma nota pública contra os cinco anos do Inquérito 4.781/2019 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como inquérito das fake news.
“O inquérito das fake news transformou-se num poderoso mecanismo de censura, que vai ao encalço de quem critica as decisões do STF e do presidente Lula, legitimando perigosas perseguições a opositores políticos, sobretudo parlamentares, em razão de suas opiniões, em mais uma afronta à inviolabilidade dos mandatos, consagrada no art. 53 da Constituição Federal”, argumentam os parlamentares no documento.
Aberto de ofício em 14 de março de 2019 pelo ministro Dias Toffoli, do STF, o inquérito das fake news apura notícias falsas, denúncias caluniosas e ameaças contra os juízes da Corte Suprema e seus familiares. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi o escolhido como relator da investigação.
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A oposição realizou ainda uma coletiva de imprensa criticando a condução do inquérito por parte de Moraes e a durabilidade das investigações que, segundo eles, afastou e desde o início o princípio constitucional do juízo natural.
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) pediu o “restabelecimento da normalidade democrática e o respeito ao Parlamento”.
“Não são poucas as notícias que mostram a dificuldade de advogados de defesa de investigados terem acesso aos autos, afastando o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa”, continuaram os parlamentares na nota. “Na mesma linha, assistimos recentemente a buscas e apreensões realizadas em gabinetes de parlamentares da oposição com base em indícios aparentemente muito frágeis,
que mais nos pareceram tentativa de calar a oposição ao governo de ocasião.”
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O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que o Brasil vive “em um regime ditatorial”. Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou que há apenas um fato para ser celebrado nesta terça-feira, a “coragem” dos parlamentares em “falar a verdade”.
“É uma alegria e patrimônio do Brasil podermos falar aqui a verdade”, disse o senador. O parlamentar citou ainda o ex-ministro do STF Francisco Rezek, que, segundo ele, alertou quanto ao inquérito das fake news.
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“Estamos alegando que isso não está dando certo nem para o povo brasileiro, nem para a democracia”, disse Amin, que ressaltou que o inquérito tenta confirmar uma “narrativa” para chegar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O inquérito das fake news
Entre as determinações que ocorreram no âmbito das investigações do inquérito das fake news, estão caso de censura à revista Crusoé, a busca e apreensão contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o bloqueio de perfis do Partido da Causa Operária e a prisão em flagrante do então deputado federal Daniel Silveira.
Fonte: Revista Oeste