O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira (3) que o governo estuda ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada da reoneração da previdência dos municípios pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele afirmou que dinheiro público precisa ser alocado, e que o caso não se trata de uma divergência de mérito.
– A AGU está estudando a matéria. Isso ainda não foi submetido ao presidente Lula. Nós temos de entender que todo gasto tributário primário tem de vir acompanhado de uma compensação. Não sou eu que estou inventando, isso é uma lei complementar aprovada pelo próprio Congresso – disse.
O ministro disse ainda que “deveria ser cobrado de todos os Poderes uma colaboração com o equilíbrio fiscal” e que o resultado das contas públicas precisa ser negociado com o Congresso. As declarações foram feitas na saída de uma reunião entre Haddad e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
*AE
Fonte: Pleno.News