Nesta semana, durante sessão da comissão especial que analisa a chamada PEC da Anistia, na Câmara dos Deputados, Gleisi disse que os valores das multas estabelecidos pela Justiça Eleitoral não eram exequíveis e que os partidos não teriam dinheiro para arcar com a cobrança. Se aprovada, a PEC pretende anistiar mais de R$ 20 bilhões em multas dos partidos políticos pelo não cumprimento das regras eleitorais.
“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Isto inviabiliza os partidos. Não pode haver uma Justiça Eleitoral. Isto já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar. Uma multa precisa ser pedagógica. A multa tem que trazer sanção política”, disse a petista.
Gleisi sugeriu ainda que “algo estaria errado” no fato de o Brasil ser o único país do mundo a ter Justiça Eleitoral. Diante da declaração, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reagiu. Em nota, ele repudiou as afirmações e classificou as falas como “errôneas” e “falsas”.
Nesta sexta, Hoffman reafirmou a importância da Justiça Eleitoral, mas criticou a desproporção entre o orçamento dos partidos e do TSE.
“Eles vão fazendo as regras e sempre criticam os partidos. Hoje o orçamento do TSE é de 10,7 [bilhões], o orçamento para distribuir entre os partidos é de 1,2 [bilhão]. A gente tem que olhar isso. Tem uma coisa que não está bem medida e foi essa a crítica que eu fiz, senão fica só em cima dos partidos, como se os partidos fossem a coisa mais errada do processo“, afirmou.
No ano passado, o orçamento da Justiça Eleitoral foi de R$ 9,1 bilhões, enquanto o valor do Fundão Eleitoral, usado para bancar as eleições, está na casa dos R$ 5 bilhões.
O Antagonista
Fonte: TBN