O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou o inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na investigação que envolvia suspeitas de desvio em contratos para a compra de kits de robótica.
A decisão foi tomada na quinta-feira 21, depois da defesa de Lira recorrer ao STF e alegar que a Corte já havia anulado as provas contra o parlamentar, segundo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Para Gilmar, a instauração do inquérito passou por cima das atribuições do STF. O ministro afirma que a competência do caso seria do Supremo, e não da Justiça Federal de Alagoas.
Provas anuladas
Em agosto, Mendes anulou todas as provas da investigação da Polícia Federal (PF) sobre a suspeita de desvios na compra de kits de robótica para escolas no interior de Alagoas.
O magistrado seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Gilmar entendeu que, como havia indícios da participação de Lira desde o início da apuração, o caso deveria ter começado no próprio STF. Isso porque o presidente da Câmara tem foro privilegiado.
Entenda a investigação
O inquérito conduzido pela PF apura um suposto esquema de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os valores seriam destinados a 43 municípios de Alagoas, para adquirir de kits de robótica para escolas públicas.
Segundo as investigações, a fornecedora dos equipamentos cobrou de uma prefeitura R$ 14 mil por produto — depois de comprá-lo por R$ 2,7 mil, em São Paulo.
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Fonte: Revista Oeste