O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu a uma audiência nesta terça-feira (10) que estava marcada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para atender 19 requerimentos. O comparecimento obrigatório de um ministro, por meio de convocação, está previsto na Constituição.
Está previsto no regimento interno da Câmara que cabe à instância responsável pela convocação — neste caso, a Comissão de Segurança Pública — avaliar e aceitar a eventual justificativa apresentada. Porém, em caso negativo, o colegiado pode solicitar ao presidente da Câmara a instauração de processo de impeachment.
O presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), disse que recebeu na manhã desta terça um ofício de Flávio Dino justificando a ausência na comissão. No documento, o ministro teria declarado que foi realizada uma “grande operação” nesta terça e que ele não poderia comparecer à comissão “em face de providências administrativas inadiáveis”.
Dino também pediu que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), organize uma comissão geral no Plenário para que ele responda a todos os questionamentos. Sanderson, porém, criticou a ausência do ministro na Comissão de Segurança Pública e afirmou que os parlamentares “não estão brincando” com a segurança pública e falou em tomar as medidas embasadas na Constituição.
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), por sua vez, falou que já tinha deixado um pedido de impeachment pronto para Dino caso ele se ausentasse e que já protocolou a solicitação pois sabia que o ministro não iria ao colegiado nesta terça.
– São convocações oficiais sob pena de crime de responsabilidade e impeachment. Já está protocolado porque eu não sou trouxa. Eu sabia que ele não vinha – completou.
Fonte: Pleno.News