O jornal O Estado de São Paulo descreveu como “inconstitucional” e “autoritária” a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, instituída pelo governo Lula (PT) na Advocacia-Geral da União (AGU) para “combater a desinformação sobre políticas públicas”. Para o jornal, “não cabe ao governo definir o que é desinformação”, e um governante estabelecer “o que pode ser dito numa sociedade” é “tarefa própria dos regimes autoritários”.
– Não cabe ao governo definir o que é desinformação, menos ainda estabelecer o que é a verdade. A medida do governo era uma evidente contradição. Com o objetivo oficial de defender a democracia, o órgão se propunha a realizar uma tarefa própria dos regimes autoritários: o estabelecimento pelo governante do que pode ser dito numa sociedade – defendeu o jornal.
Como exemplo, o Estadão citou o caso do jornalista Alexandre Garcia, que recentemente se tornou alvo da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia por defender que parte da causa das enchentes no Rio Grande do Sul são três represas criadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O jornal pontuou que a hipótese levantada por Garcia não procede, pois “as hidrelétricas foram construídas com técnica que não interfere na vazão dos rios”. Contudo, defende que não é tarefa do Estado se posicionar como “censor da verdade”, e que a situação cabe às vias judiciais.
– A imprensa responde juridicamente pelo que publica. Mas a análise dessa responsabilidade é feita a posteriori pelo Judiciário, com as garantias próprias de um processo judicial. Não é o Executivo, porque assim o quer, quem define o que pode ser dito. Isso não é democracia – argumenta.
O Estadão também observa que a Procuradoria em questão é utilizada apenas “contra os inimigos do governo”, e que os próprios membros da gestão Lula já disseminaram inverdades, sem terem sido responsabilizados por isso.
– Desde janeiro, o presidente Lula e o PT difundiram diversas inverdades sobre questões públicas. Caso recente foi a reedição da historieta do golpe contra Dilma Rousseff, a partir da distorção do conteúdo de uma decisão judicial. Reconhecendo a condenação de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade em razão das pedaladas fiscais, o juiz entendeu que não cabia uma dupla responsabilização. Absolveu-a sumariamente, sem entrar no mérito do caso. No entanto, Lula e o PT disseram que a sentença havia desautorizado o processo de impeachment. Não se viu a AGU agir para impedir a difusão de tal desinformação que, entre outros danos, ofende gravemente o Legislativo e o Judiciário – apontou o Estadão.
O jornal terminou sua reflexão fazendo um apelo para que seja reconhecida a inconstitucionalidade da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
Fonte: Pleno.News