O mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) está na mira da ação movida pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança – FE BRASIL (bloco formado pelos partidos PT, PCdoB e PV) sob acusação de suposto abuso de poder econômico e gastos excessivos na pré-campanha eleitoral em 2022. O caso começou a ser julgado na última segunda-feira (1°) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná e poderá tomar diferentes rumos a depender do desenrolar dos acontecimentos. Entenda:
Caso a Corte decida em favor do PL e da FE BRASIL, Moro não perderá seu mandato de imediato, pois ambas as partes podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a sentença da primeira instância possui efeito suspensivo.
No TSE, por outro lado, a decisão por uma eventual cassação possui efeito instantâneo, e novas eleições seriam convocadas, mesmo em caso de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O novo pleito para definir quem ficará com a vaga do senador não atinge somente Moro, mas também seus suplentes: Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra.
Nesse caso, os prazos para a nova eleição seguiriam um cronograma feito pelo TRE.
Até o momento, apenas o relator da ação, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, deu seu parecer, votando contra a cassação do mandato do senador. As próximas sessões estão marcadas para ocorrer nesta quarta-feira (3) e na próxima segunda (8).
Fonte: Pleno.News