Nesta segunda-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade à audiência pública sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal. Empresas responsáveis por ferramentas de monitoramento secreto de celulares e dispositivos recusaram o convite da Corte para participar da audiência.
– Enviei convite a todas as empresas mencionadas na petição inicial, mesmo sabendo que foram nominadas apenas para fins exemplificativos. Porém, infelizmente, todas declinaram – falou Zanin na abertura.
A audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, e prosseguirá na terça (11).
O debate, sobre o uso dos chamados softwares espiões por órgãos de inteligência, conta com a participação de especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil. A audiência pede uma regulamentação para essas ferramentas.
As companhias NSO Group e Cognyte/Verint não se manifestaram sobre o caso. As informações são da CNN Brasil e do STF.
Fonte: Pleno.News