Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Ubiratan Sanderson (PL-RS), Hélio Lopes (PL-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) vão visitar os manifestantes presos na Papuda, nesta quarta-feira, 8, depois de receberem autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão publicada ontem, Moraes teceu críticas aos parlamentares. “Não é demais destacar que, se o interesse dos membros do Poder Legislativo para com a realidade do sistema prisional brasileiro, e, principalmente, para com os direitos das pessoas privadas de liberdade, sempre contasse com tamanha mobilização, certamente nossos presídios estariam em patamar diferenciado no que tange à efetivação dos direitos e das garantias fundamentais”, observou.
Não é demais destacar que, se o interesse
dos membros do Poder Legislativo para com a realidade do
sistema prisional brasileiro, e, principalmente, para com os
direitos das pessoas privadas de liberdade, sempre contasse
com
tamanha
mobilização,
certamente
nossos
presídios
estariam em patamar diferenciado no que tange à efetivação
dos
direitos
e
garantias
fundamentais”, observou.
Moraes estabeleceu o limite de até três parlamentares por vez nas unidades prisionais durante a visita aos manifestantes presos. O juiz do STF não permitiu a entrada de acompanhantes nessas visitas, sejam eles assessores, seguranças, membros da imprensa, familiares de pessoas custodiadas, sejam advogados. Os deputados também não poderão fazer imagens durante a visita.
Moraes estabeleceu o limite de até três parlamentares por vez nas
unidades prisionais durante a visita aos manifestantes
presos
. O juiz do STF não permitiu a entrada de acompanhantes nessas visitas, sejam eles assessores, seguranças, membros da imprensa, familiares de pessoas custodiadas, sejam advogados. Os deputados também não poderão fazer imagens durante a visita.
“Reitero que fica proibido o ingresso no interior das galerias onde os presos estão confinados portando aparelho celular, bem como do registro de imagens no interior das unidades prisionais, sob pena de responsabilização, inclusive no que tange ao disposto no artigo 349-A do Código Penal”, determinou Moraes.
“Reitero que fica proibido o ingresso
no
interior
das
galerias
onde
os
presos
estão
confinados
portando aparelho celular, bem como do registro de imagens
no
interior
das
unidades
prisionais,
sob
pena
de
responsabilização, inclusive no que tange ao disposto no artigo
349-A do Código Penal”, determinou Moraes.
Fonte: Revista Oeste