Nesta segunda-feira (25), os advogados de Daniel Silveira encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para que o ex-deputado federal possa progredir do regime fechado para o semiaberto. A solicitação foi motivada pelo cumprimento de parte da pena imposta a Silveira, que foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por declarações tidas como ofensivas contra ministros da Corte e por apologia ao AI-5.
Os advogados de Silveira alegam na petição que o ex-deputado já cumpriu 25% de sua pena. Ele está preso desde fevereiro de 2023. O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e responsável pela ordem de prisão.
A defesa de Silveira já havia tentado recursos semelhantes anteriormente. Em abril deste ano, o STF rejeitou uma solicitação parecida. Desde então, mais duas tentativas para obter a transferência para o regime semiaberto foram apresentadas pelos advogados, sendo uma em 21 de maio e outra agora em junho. Até o momento, a Corte ainda não analisou os pedidos mais recentes.
Fonte: Pleno.News