Nesta quarta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deu declarações a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo ele, havia uma diferenciação “injusta” entre usuários e traficantes, e o STF precisava enfrentar o problema.
Lewandowski disse ainda que a medida poderá aliviar a superlotação das prisões brasileiras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça (25), que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contra a descriminalização.
– Essa distinção que o STF está fazendo entre o usuário e o traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto, diferenciado. E isso, por consequência, servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras – falou Lewandowski.
Para ele, ao julgar o tema, o STF exerce seu papel constitucional. O ministro também elogiou o Congresso Nacional por iniciar discussão sobre o tema, o que considerou “extremamente positivo”. As informações são do Estadão e do Metrópoles.
– É papel dos parlamentares, dos representantes do povo brasileiro, decidir de forma geral, abrangente, por meio ou de uma alteração constitucional ou de uma alteração legal, esse tema importante para o país – disse.
Fonte: Pleno.News