Nos últimos meses, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, recebeu em seu gabinete representantes de seis empresas que têm contratos com o escritório de advocacia do qual é sócio, conforme registros da agenda pública da CGU.
Embora afastado desde que assumiu o cargo no governo Lula, em janeiro de 2023, Carvalho ainda mantém vínculo societário com o VMCA Advogados, escritório que tem suas iniciais e é gerido por sua namorada e advogada Marcela Mattiuzzo.
O ministro afirma que os encontros foram institucionais e não configuram conflito de interesse, assegurando que não há discussões sobre processos decisórios da administração pública nessas reuniões.
Entre outubro de 2023 e março de 2024, Vinícius Carvalho se reuniu com representantes do Facebook, Gol Linhas Aéreas, Mercado Livre, Rumo Logística, Vale e Novonor (ex-Odebrecht).
Em abril, o jornal Estadão revelou que Carvalho se encontrou com um representante da Novonor para discutir a renegociação de um acordo de leniência relacionado à Operação Lava Jato, caso em que seu escritório representa a empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas não na CGU.
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investigação da comissão de ética Pública
A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República abriu uma investigação sobre o encontro de Carvalho com a Novonor, mas arquivou o caso nesta segunda-feira, 13, por “falta de evidências de conflito de interesse”.
Ao assumir a CGU, Carvalho comprometeu-se a evitar situações que pudessem gerar conflitos entre interesses públicos e privados. Em entrevista, ele reafirmou que as visitas recebidas não configuram conflito de interesses.
A assessoria da CGU informou que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, Carvalho participou de 135 visitas institucionais, abrangendo interações com empresas, organizações da sociedade civil e órgãos públicos.
“Dentre mais de 500 compromissos, a agenda do ministro Vinícius Marques de Carvalho registra 135 visitas institucionais de janeiro de 2023 até o momento”, disse a CGU em nota ao Estadão. “Não há qualquer conflito de interesse em visitas institucionais ou em outros compromissos do ministro”.
Os argumentos de CGU
O VMCA Advogados tem contratos com o Facebook há aproximadamente seis anos. O escritório do ministro Carvalho e sua namorada representa a empresa de mídias sociais em processos no Cade, abrangendo um inquérito sobre abuso de poder durante as discussões do Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News.
O encontro entre a big tech e Vinícius Carvalho ocorreu em agosto de 2023, quando a empresa buscava compreender o papel da CGU na regulação das big techs. A CGU seria responsável pela negociação de soluções e análise de conformidade das empresas, caso o PL fosse aprovado.
Ao Estadão, a CGU explicou que o Facebook solicitou a audiência para entender a função do órgão nas discussões sobre integridade da informação, conforme o Projeto de Lei 2630.
“Em todas essas reuniões, o ministro informou que alternativas de posicionamento do governo sobre o assunto estavam em estudo”, disse a CGU.
O Facebook afirmou que dialoga com diferentes autoridades em todos os países onde a Meta Platforms está presente, incluindo o Brasil.
A Meta Platforms é uma empresa de tecnologia norte-americana que detém diversas plataformas de mídia social, como o Facebook, Instagram, WhatsApp e Messenger.
Vinícius Carvalho e as reuniões
Além de Odebrecht e Facebook, o ministro Carvalho também se reuniu com representantes do Mercado Livre, Rumo Logística, Vale e Gol Linhas Aéreas. O Mercado Livre buscava discutir um possível acordo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde, mas a parceria não se concretizou.
A CGU esclareceu que o tema deveria ser tratado diretamente com o Ministério da Saúde, que nunca entrou em contato para discutir a questão.
Os encontros com representantes da Vale, Gol e Rumo Logística também foram descritos como “apresentação institucional”. Durante a reunião com a Vale, Carvalho informou seu impedimento em processos relacionados à empresa, conforme “compromisso” assumido perante a Comissão de Ética.
A Gol foi recebida para discussões sobre o Acordo de Leniência celebrado com a CGU em setembro de 2022, já pago integralmente.
O escritório VMCA Advogados
O VMCA Advogados, fundado em 2017, atende empresas nacionais e internacionais em áreas como antitruste, compliance e regulamentação.
O escritório, que tem sede em São Paulo e uma nova unidade em Brasília, se concentra em processos no Cade. Em nota, a CGU reafirmou que Carvalho está afastado das atividades advocatícias e que seu escritório nunca atuou na CGU.
“O ministro preza pela transparência de suas ações e publica suas agendas de acordo com a legislação”, sugeriu a CGU.
Fonte: Revista Oeste