Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor da proposta, ressaltou os impactos no setor agrícola brasileiro devido às enchentes no Rio Grande do SulA Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesta quarta-feira (5) que regula a reforma agrária no Brasil. A proposta visa impedir a desapropriação de terras consideradas produtivas para fins de reforma agrária. Essa iniciativa legislativa marca um desvio da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a desapropriação de terras produtivas, desde que não cumpram sua função social. O relator do projeto, deputado Marcel van Hattem (NOVO – RS) defendeu a medida argumentando que ela busca proteger as propriedades produtivas de desapropriações, alinhando-se aos princípios constitucionais. Van Hattem apoiou sua defesa em dados do INCRA, que mostram que o Programa Nacional de Reforma Agrária já incorporou cerca de 88 milhões de hectares de terras, argumentando que existe espaço suficiente para a reforma agrária sem a necessidade de desapropriar terras produtivas.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor da proposta, também ressaltou os desafios enfrentados pelo setor agrícola brasileiro, incluindo adversidades climáticas como secas e enchentes no Rio Grande do Sul, que impactaram negativamente a produção agrícola e os preços das commodities. Segundo Nogueira, esses desafios sublinham a importância de proteger as propriedades produtivas, evitando que sejam desapropriadas e, consequentemente, prejudicando ainda mais o setor. O projeto de lei agora segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Fonte: Jovem Pan