Nesta terça-feira (5), a Câmara dos Deputados votou e aprovou um projeto de lei que estipula um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito, cobrado quando o consumidor não paga todo o valor da tarifa. De acordo com o texto aprovado, esse limite agora não poderá ser superior a 100%.
A decisão da Câmara também regulamenta o programa Desenrola, iniciativa do governo federal para negociação de dívidas.
Caso a medida seja aprovada pelo aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as instituições financeiras deverão apresentar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) uma proposta para os juros nos cartões.
A ideia é que o valor dos juros não seja maior do que a dívida original do consumidor. O objetivo é contribuir para reduzir a inadimplência no país.
Fonte: Pleno.News