O presidente Jair Bolsonaro (PL) criou a Ordem do Mérito da Controladoria-Geral da União. A condecoração “poderá ser concedida a pessoas naturais ou jurídicas, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado notáveis serviços à Controladoria-Geral da União ou aos órgãos que a integram, em âmbito nacional ou internacional”.
O decreto que institui a comenda está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24). O documento estabelece que a Ordem do Mérito da CGU é composta pelos graus Grã-Cruz, Grande-Oficial e Comendador.
– O Presidente da República é o Grão-Mestre e o Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União é o Chanceler da Ordem do Mérito da Controladoria-Geral da União – cita o ato, também assinado pelo ministro da CGU, Wagner Rosário.
De acordo com a norma, caberá ao ministro da CGU editar os atos complementares necessários à implementação do disposto no decreto. Esses atos vão tratar dos requisitos para a admissão e para a promoção na Ordem do Mérito da Controladoria-Geral da União, e as hipóteses de exclusão.
*AE
Fonte: Pleno.News