O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que os ministros do Supremo não precisam ter a obrigação de divulgar suas agendas, destacando que o magistrado não pode viver “encastelado” e que há certa “implicação” sobre críticas à participação dos integrantes da Corte em eventos.
– Não há uma exigência legal, bem regimental, de forma que é um critério de cada ministro – disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (10).
A agenda de ministros virou pauta após diversos magistrados participarem de eventos privados, sem divulgar suas agendas no site do STF. Em meio a outros eventos, uma empresa de tabaco com ações na Corte patrocinou um evento que reuniu ministros em Londres.
Entre os dias 25 de maio e 3 de junho, o Supremo pagou R$ 39 mil em dinheiro público a um segurança que acompanhou a viagem à Inglaterra do ministro Dias Toffoli para a final da Champions League.
Sobre isso, Barroso defendeu que os ministros tenham acesso à segurança, independentemente do evento em que participem, seja público ou privado, afirmando que “não há como regular a vida privada de ministros do STF” e que, “na medida em que haja percepção negativa da sociedade, tudo é passível de se conversar”. Ainda, o presidente do STF reforçou que o Supremo não paga passagem para nenhum ministro, salvo o presidente.
Na entrevista, Barroso também foi questionado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, defendida por parlamentares sob o argumento de que o incremento de 5% nos salários de juízes e procuradores a cada cinco anos seria necessário para manter essas carreiras atrativas e não perder quadros para a iniciativa privada. Barroso mostrou posição na mesma linha.
– Se você não consegue ser competitivo no mercado, você recruta os piores, e eu quero recrutar os melhores – afirmou.
O presidente do STF reconheceu, no entanto, que “existem abusos que precisam ser coibidos” nos benefícios para magistrados, que fazem com que os salários excedam o teto do funcionalismo. Os chamados penduricalhos “não são razoáveis”, segundo o ministro.
Durante a entrevista, Barroso também afirmou que o projeto de lei que anula delações premiadas é uma questão política que deve ser deliberada pelo Congresso e que não cabe a ele interferir no debate. Barroso também acrescenta que a colaboração premiada “tem funcionado com adequações que Supremo impôs”.
Barroso ainda desmentiu que já teria tomado a decisão de deixar a Corte após o fim do mandato de presidente, em 2025.
– Não tenho nenhum projeto nem de sair no STF nem de ficar – afirmou.
*AE
Fonte: Pleno.News