O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira, 25, o pedido do ex-ministro Augusto Heleno para faltar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A CPMI convocou Heleno, na condição de testemunha. O militar, então, apelou ao STF.
“O paciente, na condição de testemunha, tem o dever legal de manifestar-se sobre fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, ficando-lhe assegurado, por outro lado, o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação; e (ii) assistência de advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI”, diz Zanin, na decisão.
Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno foi convocado pela CPMI do 8 de Janeiro para explicar uma suposta reunião do então presidente Jair Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas.
Nesse encontro, teria sido discutida a possibilidade de um golpe de Estado, depois do resultado das eleições de 2022. A informação consta na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Fonte: Revista Oeste