Em oito Estados, as Assembleias Legislativas adiantaram as eleições para a mesa diretora e definiram seus presidentes até fevereiro de 2027. A antecipação gerou controvérsias judiciais em diversas regiões. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira, 15.
Entre os eleitos antecipadamente estão Álvaro Porto (PSDB), Léo Barbosa (Republicanos) e Roberto Cidade (União), que vão comandar as Assembleias de Pernambuco, Tocantins e Amazonas, respectivamente.
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Em uma sessão relâmpago de 9 minutos, a Assembleia Legislativa do Amazonas elegeu sua mesa diretora em 12 de abril de 2023. Reconduziu o deputado Roberto Cidade à presidência para o biênio 2025/2026. A votação rápida, que contou com apenas uma chapa inscrita, gerou insatisfação entre novos deputados que consideraram o processo apressado.
Os presidentes das Assembleias de Pernambuco, Amazonas e Tocantins foram procurados pela Folha, mas não quiseram comentar o assunto. O Supremo Tribunal Federal (STF) permite a reeleição nas Assembleias apenas uma vez na mesma legislatura, diferentemente do Congresso Nacional, onde a reeleição ocorre somente entre legislaturas distintas. A antecipação das votações, por sua vez, não possui um consenso na Corte.
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Em maio de 2023, o ministro Dias Toffoli anulou uma emenda que permitia votações para dois biênios no mesmo dia na Assembleia do Tocantins, decisão confirmada pelos demais ministros.
A antecipação das eleições, previstas inicialmente para fevereiro de 2025, foi adiantada em quase dois anos em alguns Estados. Os eleitos geralmente têm proximidade com os governadores ou grupos dominantes nos Legislativos estaduais.
Os diferentes cenários nas Assembleias
O presidente do Legislativo é responsável por pautar votações e nomear relatorias de projetos, além das vice-presidências e secretarias financeiras das Assembleias. No Amazonas, Cidade foi reeleito sob protestos dos novos deputados, com o apoio do governador Wilson Lima (União). O deputado, pré-candidato à Prefeitura de Manaus, pode renunciar ao cargo em janeiro de 2025 se vencer as eleições municipais.
Em Goiás, Bruno Peixoto (União) foi reeleito antecipadamente em maio de 2023, com o apoio do governador Ronaldo Caiado (União). Peixoto desistiu de sua pré-candidatura à Prefeitura de Goiânia para continuar no comando da Assembleia.
No Piauí, a eleição antecipada foi contestada judicialmente pelo PSDB, que moveu ações diretas de inconstitucionalidade no STF, ainda não julgadas. A votação para os dois biênios ocorreu no mesmo dia, com um acordo entre os maiores partidos da base do governador Rafael Fonteles (PT). A Assembleia será presidida por Franzé Silva (PT) até 2025, quando será sucedido por Severo Eulálio (MDB).
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Na Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos) foi eleito e reeleito para a presidência da Assembleia em votações no mesmo dia, com apoio dos deputados estaduais do PSDB, que agora contestam a eleição nacionalmente. Os tucanos pedem que as votações para o segundo biênio ocorram próximo ao início do terceiro ano da legislatura.
Em Pernambuco, a votação antecipada em novembro de 2023 ocorreu contra a vontade da governadora Raquel Lyra (PSDB) e manteve Álvaro Porto como presidente da Assembleia até o final de seu mandato, apesar do rompimento político entre eles.
No Tocantins, a eleição antecipada teve um complicador adicional: o deputado Léo Barbosa, filho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi escolhido para a presidência, mas a decisão foi anulada pelo STF.
STF vai julgar se parente de governador pode ser presidente de Assembleia
De acordo com a Folha, o STF deve decidir em 29 de maio se parentes de primeiro grau podem ocupar a linha sucessória de chefes do Executivo. A ministra Cármen Lúcia votou contra o impedimento, mas o caso foi levado ao plenário físico a pedido do ministro Flávio Dino.
O advogado Vinicius Rocha, especialista em direito administrativo, sugere que a decisão do STF sobre Tocantins pode influenciar julgamentos futuros sobre antecipações em outros Estados.
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Mudanças nas constituições estaduais para permitir reeleições e antecipações de eleições para a mesa diretora estão em discussão em outros Estados. Na Bahia, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em março e retomou a reeleição na Assembleia.
Em São Paulo, há debates para liberar a reeleição do atual presidente André do Prado (PL). Em Mato Grosso, discute-se a antecipação da eleição com o atual presidente Eduardo Botelho (União), que é pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá.
Fonte: Revista Oeste