Na segunda-feira, 10, o porta-voz da Argentina, Manuel Adorni, anunciou que o país examinará individualmente os pedidos de refúgio de brasileiros investigados pelo 8 de janeiro. A decisão dependerá de critérios legais e de “factibilidade”.
Adorni ressaltou que não é possível antecipar decisões e que a Argentina fornecerá informações solicitadas pelo Brasil conforme a lei. Estima-se que cerca de 100 brasileiros tenham buscado refúgio no país vizinho, segundo membros do governo Lula.
Esses processos podem atrasar os pedidos de extradição dos brasileiros foragidos, uma vez que a tramitação dos pedidos de refúgio suspende temporariamente as solicitações. “É preciso ver se cumprem os requisitos ou não”, disse Adorni. Não podemos antecipar nenhuma decisão”.
A Polícia Federal está listando os brasileiros que possuem mandados de prisão e estão na Argentina. Depois do levantamento, a lista de nomes será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os pedidos de extradição sejam feitos.
Na Argentina, decisão final sobre extradições depende de Milei
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, encaminhará a documentação relativa ao pedido ao Ministério da Justiça. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) irá analisar os documentos antes de enviá-los ao Ministério de Relações Exteriores.
O Itamaraty, por sua vez, remeterá o caso ao órgão homólogo ao DRCI na Argentina. No país vizinho, um juiz de primeiro grau analisará o caso, e a decisão final sobre a extradição será do presidente Javier Milei.
Este é um dos fatores que geram pessimismo em integrantes do governo Lula quanto aos eventuais pedidos de extradição. A aliança de Milei com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é vista como um complicador adicional para a entrega dos foragidos.
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Fonte: Revista Oeste